VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALVARES FLORENCE

VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALVARES FLORENCE

VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALVARES FLORENCE

26 de setembro de 2019 – início as 12h30, no CRAS

A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social, são como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. É o resultado de um processo de diálogo e democracia em nível de gestão pública.

Partindo desse princípio, considera que a participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização da população garantida em níveis municipais, estaduais e sociais pela Constituição.

É atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS realizar as Conferências Municipais junto com o poder executivo, legislativo e em parceria com entidades e organizações populares da sociedade.

Esse espaço de mobilização é visto como oportunidade para os usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, para que estes sejam protagonistas na tomada de decisões sobre a Assistência Social local.

Proporcionar esse momento de mobilização é fundamental para dar acesso a comunidade às informações e proporcionar articulação, debates, exercendo a garantia de direitos e o acesso a políticas públicas elaboradas de forma democrática nesses espaços coletivos.

Após os debates, são deliberadas propostas para os níveis de gestão federal, estadual e municipal. As deliberações são reflexões e/ou discussões no intuito de decidir o que fazer perante às propostas.

As principais atribuições da Conferência Municipal de Assistência Social são:

  • Oportunizar o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários;
  • Proporcionar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social;
  • Deliberar propostas colaborando para o aprimoramento do Plano Municipal de Assistência Social;
  • Ser espaço democrático de construção social e participação política, no intuito de implementar políticas públicas sociais.

Agora que sabemos da importância da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, devemos garantir que a participação social e a construção coletiva sejam efetivadas.

Dessa forma, as conferências cumprem a função de aprimorar a Política de Assistência Social e Garantia de Direitos em todos os níveis de Proteção Social.

Portanto, cabe às equipes de Gestão Municipal de Assistência Social e os trabalhadores do SUAS articular as ações e proporcionar o envolvimento da população em todo o processo.

Todos estão convidados.

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